Recentemente, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão que afeta diretamente trabalhadores e empregadores. Entenda como essa decisão pode impactar sua rotina de trabalho.
A decisão do TST permite que empresas façam o desconto de salário dos funcionários em caso de banco de horas negativo. Isso significa que, se um trabalhador não cumprir a jornada estabelecida e acumular horas negativas, essas horas podem ser descontadas ao final de 12 meses ou nas verbas rescisórias em caso de demissão ou dispensa por justa causa.
Como Funciona o Banco de Horas
O banco de horas é um sistema que permite ao trabalhador acumular horas extras trabalhadas para serem compensadas posteriormente com folgas ou pagamentos adicionais. De acordo com a decisão, a compensação de horas pode ser feita ao longo de 12 meses. Se, ao final desse período, o saldo de horas for negativo, a empresa pode descontar esse tempo do salário do funcionário.
Detalhes da Decisão
A decisão do TST, relatada pela ministra Maria Helena Mallmann, foi unânime e está alinhada com a reforma trabalhista de 2017. A reforma definiu que acordos e convenções coletivas têm precedência sobre as leis trabalhistas, desde que respeitem um patamar mínimo de direitos ao trabalhador. O Supremo Tribunal Federal (STF) também já havia decidido que convenções coletivas podem limitar ou suprimir direitos trabalhistas, desde que não contrariem a Constituição Federal.
Impactos para os Trabalhadores
Para os trabalhadores, essa decisão traz uma dupla possibilidade:
- Desconto de Horas Negativas: Se você não cumprir a carga horária de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, as horas faltantes podem ser descontadas do seu salário ao final do ano ou nas verbas rescisórias.
- Compensação de Horas Positivas: Por outro lado, se você trabalhar horas extras, pode compensá-las com folgas ou receber o pagamento com um adicional de 50%, conforme a Constituição Federal.
O Que Isso Significa Para as Empresas
Para as empresas, essa decisão traz clareza e segurança jurídica. Agora, as empresas têm respaldo legal para descontar horas negativas acumuladas pelos funcionários, desde que isso esteja previsto em convenção coletiva. Isso ajuda a manter a produtividade e a justiça no ambiente de trabalho.
Conclusão
A decisão do TST sobre o banco de horas negativo é um marco importante na relação trabalhista no Brasil. Ela reforça a importância das convenções coletivas e traz mais transparência e equidade para trabalhadores e empregadores. Fique atento às mudanças e garanta que seus direitos e deveres sejam respeitados.
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