O FGTS Digital é a plataforma que gerencia a arrecadação do FGTS, substituindo a SEFIP. Utiliza as remunerações declaradas no eSocial, com débitos individualizados desde a origem, permitindo gerar guias rápidas e personalizadas. Além disso, recolhe várias competências e tipos de débitos em um único documento, reduzindo tempo e custos operacionais.
Entrada em Funcionamento em Março de 2024
A nova plataforma entrou em funcionamento agora em março de 2024. Para ajudar na preparação para essa mudança, a BMA Sistemas preparou este artigo. Acompanhe:
FGTS Digital: O Que É?
O FGTS Digital é a plataforma de arrecadação do FGTS, integrada ao eSocial. Conta com funcionalidades como serviço de caixa postal, parcelamento de débitos e emissão de guias individualizadas. Empregados poderão verificar extratos e acompanhar a base de cálculo das contribuições.
FGTS Digital Substitui a SEFIP?
Sim, o FGTS Digital substitui a SEFIP na geração de guias de recolhimento. Os débitos até o mês anterior à vigência continuam tendo guias emitidas pela SEFIP. Caso exista parcelamento de débito já contratado, os valores também devem ser informados e recolhidos pelo sistema da Caixa.
Quem Está Obrigado ao FGTS Digital?
Com a entrada em vigor, todos os empregadores obrigados a recolher FGTS devem utilizar o FGTS Digital, incluindo empresas dos Grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial, conforme o cronograma. Estas empresas, que já transmitem eventos de remuneração, devem gerar guias e gerenciar o pagamento pela plataforma. O eSocial calcula as bases de FGTS com base nas rubricas utilizadas pelo empregador nas remunerações, que são declaradas e cadastradas pelo empregador, determinando se haverá ou não incidência de FGTS.
Pagamento do FGTS Via PIX
Com o FGTS Digital, a arrecadação do FGTS é feita exclusivamente pelo PIX, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. Isso significa que a guia deixa de ter código de barra e passa a contar com QR Code e código do tipo Pix Copia e Cola.
Como Acessar o FGTS Digital
Para acessar o FGTS Digital, é necessário seguir um fluxo de trabalho. Confira abaixo como você deve proceder:
- Acesse a plataforma FGTS Digital pelo site oficial.
- Tenha uma conta gov.br de nível prata ou ouro, ou um certificado digital.
- Após o login, os dados vinculados ao titular da conta são exibidos.
- Para acessar dados de terceiros, como representante legal ou procurador, selecione a opção “Trocar perfil”.
- Indique o tipo de representação desejada (Perfil) e digite o CNPJ/CPF do empregador que deseja consultar ou editar os dados.
- Clique em Selecionar para concluir o acesso.
Data de Vencimento do FGTS
Com a entrada do FGTS Digital, o prazo de vencimento deve mudar para até o 20º dia do mês seguinte ao da competência.
Impactos da Implantação do FGTS Digital
Antes e depois do FGTS Digital, haverá mudanças nos prazos de recolhimento, constituição de débito, multa administrativa, parcelamento de débito e outros aspectos.
| Antes do FGTS Digital | Após o FGTS Digital | |
| Prazo de recolhimento | Dia 7 do mês seguinte | Dia 20 do mês seguinte |
| Constituição de débito | Ocorre apenas mediante levantamento e fiscalização do débito | Automática. O envio constitui confissão do débito correspondente |
| Multa administrativa | De R$ 10,74 a R$ 107,40 por empregado | 30% do valor do débito |
| Parcelamento de débito antes do início da fiscalização | Tem efeitos apenas para a emissão do CRF | Suspende a aplicação de multas administrativas. Ao se fazer a quitação, ocorre a eliminação. |
Exceções:
- DAE MEI e Segurado Especial: não haverá alterações, exceto pelo vencimento da Guia Rescisória, que passará a ser pelo FGTS Digital.
- DAE Doméstico: a emissão permanece pelo portal do eSocial, com a única mudança sendo o vencimento, que passa a seguir a nova regra dos demais empregadores.
Chave de Movimentação
Ao enviar os eventos S-2299 e S-2399, o FGTS é liberado automaticamente, sem a necessidade de gerar a chave PIS, já que o FGTS Digital utiliza o CPF para identificar o empregado, eliminando a necessidade do código do PIS.
Se você precisa de suporte para essas mudanças, a BMA Sistemas oferece sistemas de Recursos Humanos e uma equipe qualificada para auxiliar sua empresa.
